TJ reabre polêmico concurso dos cartórios
Seleção foi determinada em 2010 pelo CNJ, mas acabou suspensa dois anos depois por força de uma liminar concedida pelo próprio órgão
Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná reabre amanhã as inscrições para o concurso público que deve preencher vagas em 503 cartórios extrajudiciais do Estado. Segundo o edital, disponível na página do órgão na internet, 326 serventias serão ocupadas por novos titulares e 177 serão de remoção. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 18 de fevereiro, somente pela internet. As provas acontecem em 30 de março. A seleção foi determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas acabou suspensa dois anos depois, por força de uma liminar concedida pelo próprio CNJ.
Na época, entre outros problemas, alguns concorrentes apontaram supostas irregularidades no processo, sobretudo na composição da banca examinadora, cujos integrantes teriam relações com candidatos ou donos de cartórios. O procedimento só foi liberado em outubro do ano passado, após o cumprimento de uma série de exigências. O conselho determinou, entre outras medidas, que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF), contratado pelo TJ, atuasse somente no "apoio logístico", sem envolvimento direto com a aplicação das provas, que a nova banca fosse composta por nomes sem "impedimento e suspeição" e que a disciplina de conhecimentos gerais passasse a fazer parte do conteúdo programático.
A realização de concurso público para o preenchimento dos comandos dos cartórios extrajudiciais se tornou obrigatória com a Constituição Federal de 1988. Até então, a maioria dos estabelecimentos do tipo passava de pai para filho.
Vagas
A lista de cartórios que estará em disputa inclui sete serventias de Londrina. Entre elas estão uma de protesto de títulos e cinco tabelionatos de notas (14º, 1º, 3º, 4º e 5º), além do 2º registro de títulos e documento de pessoas jurídicas. Também há vagas em Cambé (registro de imóveis), Ibiporã (registro de imóveis e tabelionato de notas) e Rolândia (protesto de títulos). Já na capital paranaense serão preenchidas 16 serventias.
Podem concorrer bacharéis em Direito e pessoas que exerceram a função notarial ou de registro por um período mínimo de dez anos. A taxa de inscrição custa R$ 200, tanto para novos titulares como para remoção. É possível participar dos dois processos, sendo para isso necessário preencher fichas diferentes e pagar os valores correspondentes. A seleção inclui provas objetiva, escrita e oral, além de exame de títulos.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
Nenhum comentário:
Postar um comentário