HABEAS CORPUS ESCRITO EM UM PEDAÇO DE LENÇOL

PEDIDO DE LIBERDADE

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em lençol

Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade; peças foram digitalizadas e processo está em tramitação

Igor Truz - 21/05/2014 - 

Nesta quarta-feira (21/5), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu seu primeiro habeas corpus escrito em um lençol. Redigido por um detento do Ceará, o documento foi encaminhado à Corte pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha. Segundo o STJ, as peças foram digitalizadas e passaram a tramitar como qualquer outro processo.

Foto: OAB

Documento foi apresentado em evento ocorrido em Brasília; STJ afirma que HC já foi distribuído

“

Eminências, escrevi esses HC em parte do lençol que durmo, representando minha carne rasgada e tantos sofrimentos”, afirmou o detento. “Se há direito nessa minha petição e que acabe essa angústia” (sic), completou.

O réu cumpre pena na unidade 2 do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, em Itaitiga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, ele alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto, e pede que o benefício seja cumprido.

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Nos lençóis, o detento alega ser vítima de perseguição, por impetrar habeas corpus em favor de outros presos. Ele alega que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) teria deixado de intimá-lo pessoalmente para o julgamento da apelação, para que não fosse cumprida ordem de soltura emitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O réu afirma ainda não haver motivos para seguir preso provisoriamente e que deveria poder recorrer em liberdade.

“Em pleno século XXI, voltamos à pré-história, onde o preso usou uma espécie de pergaminho, uma forma arcaica de comunicação, para expressar o seu direito, numa época que se vive a era da tecnologia”, afirmou a ouvidora Wanha da Rocha. De acordo com ela, o encarcerado se valeu de “um direito que ultrapassa os limites da prisão”, sem deixar de reparar a “mídia” utilizada.

A legislação brasileira prevê que qualquer cidadão tem o direito de escrever o pedido de habeas corpus sem precisar cumprir formalidades ou ser assessorado por um advogado. O STJ informou que os processos foram distribuídos por prevenção e serão julgados pela Sexta Turma.