Justiça manda interditar trecho de ferrovia em Ponta Grossa
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A interdição do trecho ferroviário que passa pela Represa do Alagado, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, foi determinada pela Justiça. A decisão, proferida pela juíza Franciele Martins de Paula Santos Lima, acata pedido da 6.ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, por meio de ação civil pública contra a ALL (América Latina Logística – Malha Sul).
Segundo o promotor de Justiça Honorino Tremea, que assina o procedimento, a medida se faz necessária até que a concessionária realize a substituição de todos os dormentes que se encontram danificados ou podres.
Na ação, a Promotoria cita que desde 2004 tramita um inquérito civil, com base no qual o MP-PR já realizou várias diligências no sentido de que a empresa promovesse melhorias na conservação da ferrovia, em especial no trecho que passa pela represa, a qual serve como estação de captação de água na cidade.
Na ação, a Promotoria cita que desde 2004 tramita um inquérito civil, com base no qual o MP-PR já realizou várias diligências no sentido de que a empresa promovesse melhorias na conservação da ferrovia, em especial no trecho que passa pela represa, a qual serve como estação de captação de água na cidade.
Os requerimentos foram feitos em razão do “alto risco de acidente ferroviário, com danos irreversíveis e incalculáveis para população de Ponta Grossa”, havendo, inclusive, risco de interrupção no fornecimento de água por tempo indeterminado.
Apesar de todas as medidas adotadas pelo MP, a empresa manteve-se omissa, conforme constatado, recentemente, por perícia do Corpo de Bombeiro. “Existe, no local, diversos dormentes podres, danificados, sem grampos de fixação e até, em alguns pontos, a completa ausência de dormentes”, ressalta o promotor de Justiça.
Na liminar, a juíza determinou a interrupção do funcionamento das atividades de transporte de carga na malha férrea no trecho que passa pela Represa dos Alagados, até que as melhorias solicitadas pelo MP-PR sejam promovidas. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
Apesar de todas as medidas adotadas pelo MP, a empresa manteve-se omissa, conforme constatado, recentemente, por perícia do Corpo de Bombeiro. “Existe, no local, diversos dormentes podres, danificados, sem grampos de fixação e até, em alguns pontos, a completa ausência de dormentes”, ressalta o promotor de Justiça.
Na liminar, a juíza determinou a interrupção do funcionamento das atividades de transporte de carga na malha férrea no trecho que passa pela Represa dos Alagados, até que as melhorias solicitadas pelo MP-PR sejam promovidas. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: MP-PR
Foto: Hugo/Link
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