ODIARIO.MARINGA
A Prefeitura notificou proprietários de imóveis de Maringá a cumprirem a legislação municipal que determina a pavimentação do passeio público e a construção de muro de vedação. A notificação foi publicada no dia 10 e os proprietários têm 120 dias para executar os serviços.
Os passeios e muros devem obedecer as normas de acessibilidade, com as dimensões e adequações exigidas por lei, bem como a implantação e conservação das faixas de permeabilidade, observada a região onde o imóvel está.
Para os locais de grande circulação ou que a falta de pavimentação ou reparo do passeio ofereça riscos a terceiros, pode ser estabelecido prazo menor, de acordo com a gravidade da situação.
O mesmo se aplica às solicitações provenientes do Ministério Público e da Ouvidoria Municipal. A falta de providências pode gerar multa de R$ 500 para falta de muro e R$ 650 para falta de calçada.
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