Em votação
Projeto de lei autoriza cidadão brasileiro a andar armado
Proposta também passa da Polícia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concessões
Ipea diz que venda de armas de fogo caiu 40,6% após Estatuto do Desarmamento de 2003
PUBLICADO EM 29/11/14
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar, no próximo dia 10, um
projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento, em vigor no país
desde 2003. A principal mudança da proposta é a liberação do porte de
arma para o cidadão comum. Além disso, o processo para concessão da
autorização ficará mais barato, e ele passará a ser realizado pelas
Polícias Civis de cada Estado. A possibilidade da liberação coloca em
lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da população defensora
da tese de que a liberação dá ao cidadão a possibilidade de se defender
de criminosos.
Hoje, para que o porte seja concedido, o interessado precisa comprovar a
necessidade da arma. Se o Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado
Rogério Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa necessidade será excluída.
“Atualmente, o bandido assalta uma pessoa com a certeza de que não terá
reação. Será que esse marginal teria a mesma audácia caso os
brasileiros pudessem obter o porte de armas? É preciso repor a dúvida na
cabeça do ladrão”, justificou.
O parlamentar embasa a proposta no aumento da criminalidade e no baixo
número de armas recolhidas na campanha do desarmamento, criada em 2004.
Em quase dez anos, foram 660 mil armas, 500 mil delas nos primeiros dois
anos (veja os dados ao lado).
Assaltado três vezes, o administrador Cleber Grijó Júnior, 37, reforça o
coro. Colecionador de armas e atirador esportivo, ele argumenta que a
legislação tira do cidadão o direito de se defender. “O Estado não dá
conta da violência. Os bandidos sabem que podem entrar na sua casa, na
sua empresa. Não vai haver reação. Não acho que deva banalizar, baratear
o processo. Tem que ter critérios, sim, exigir treinamento, teste
psicológico. O que não acho certo é proibir e pronto, para todo mundo. O
criminoso não cumpre a lei, não entrega a arma dele”. Pelo projeto, as
taxas para a concessão de porte ou posse serão de R$ 440 – hoje são R$
2.435.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende a
revogação do estatuto por causa do referendo de 2005, quando 59 milhões
de brasileiros foram contra a lei – a pergunta na ocasião era se o
cidadão era a favor de proibir o comércio de armas e munição. “A opção
de defesa só pode ser exercida se você tiver um instrumento para isso”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário