PROPINAS PAGAS POR CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO PREJUDICARAM O POVO NO PARANÁ

FOLHA DE LONDRINA

OBRA ADIADA

Propinas pagas por concessionárias levaram à supressão do Contorno Norte de Londrina, diz MPF

 FOLHA

O pagamento de propinas das concessionárias de rodovias ao ex-governador Beto Richa (PSDB), que chegariam a R$ 2,7 milhões, conforme apuração da força-tarefa da Operação Lava Jato no âmbito da Operação Integração, teriam resultaram em aditivos que beneficiaram as operadoras de pedágio no Paraná. Três destas alterações levaram à supressão da execução do Contorno Norte em Londrina pela Econorte, além de regularizar quatro degraus tarifários que encareceram as tarifas além do previsto. 

Ao relatar o caso para fundamentar a prisão preventiva de Richa e Ferreira, o juiz substituto da 23ª Vara Federal em Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro, elencou fatos levantados pelo Ministério Público Federal que indicam a ligação entre o ex-governador e as concessionárias, como a suspensão de 140 ações contra as empresas de pedágio logo no primeiro ano de governo, após receber R$ 2 milhões em doações de campanha da Construtora Triunfo (controladora da Econorte) e da empreiteira Camargo Corrêa, acionária da Rodonorte. 

Ao longo dos dois mandatos, o MPF anotou um total de 25 termos de ajuste, aditivos ou protocolos de informações a favor das concessionárias: seis para a Ecovias; cinco para a Caminhos do Paraná; quatro para Econorte, para a Ecocataratas e para a Rodonorte; e dois para a Viapar. No caso da Econorte, ficou evidenciado que as alterações levaram a quatro pedágios tarifários e à supressão da construção do Contorno Norte de Londrina. A obra prevista no contrato original a um custo de R$ 22,6 milhões seria executava em pista simples entre 1998 e 2002, com previsão de duplicação em 2016, a um custo de R$ 31 milhões. As desapropriações também seriam feitas pela concessionária, a um custo estimado em quase R$ 3,04 milhões. 

Postergado, o Contorno Norte de Londrina foi definitivamente excluído do contrato em 2018 no "Sexto Termo Aditivo", sem redução nas tarifas. Como "contrapartida", foi antecipada a duplicação do trecho Cornélio Procópio-Jacarezinho, previsto inicialmente para 2019. 

No caso da Rodonorte, durante o governo Richa, houve a desobrigação de execução do contorno de Apuracana e da duplicação de cem quilômetros de rodovia. 

Ainda na fundamentação, o magistrado retoma a ligação do ex-governador com as concessionárias e com seu principal representante no Paraná, João Chiminazzo Neto, então diretor da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e nomeado ao Conselho Consultivo da Agepar (Agência Reguladora do Paraná). Segundo as investigações do MPF, Chiminazzo operava os pagamentos de propina em espécie pelas concessionárias de pedágio.

Luís Fernando Wiltemburg

Reportagem Local