600-91 Executar Operação de Retorno nas Curvas, Aclives, Declives, Pontes, Viadutos e Túneis (Retorno Proibido) 206 * II 7 - 293,47
601-71 Executar Operação de Retorno Passando por Cima de Calçada, Passeio, Ilhas, Ajardinamento ou Canteiros de Divisões de Pista de Rolamento, Refúgios e Faixas de Pedestres ou nas Faixas de Veículos não Motorizados 206 * III 7 - 293,47
602-50 Executar Retorno nas Interseções, Entrândo na Contramão da via Transversal 206 * IV 7 - 293,47
603-30 Executar Retorno C/prejuízo da Circulação/segurança Ainda que em Local Permitido 206 * V 7 - 293,47
604-11 Executar Operação de Conversão a Direita em Local Proíbido pela Sinalização 207 5 - 195,23
604-12 Executar Operação de Conversão a Esquerda em Local Proíbido pela Sinalização 207 5 - 195,23
605-01 Avancar o Sinal Vermelho do Semaforo 208 7 - 293,47
605-02 Avancar o Sinal de Parada Obrigatória 208 7 293,47
605-03 Avancar o Sinal Vermelho do Semaforo - Fiscalização Eletrônica 208 7 - 293,47
607-60 Transpor Bloqueio Viário Policial 210 7 293,47
608-41 Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados 211 5 195,23
609-20 Deixar de Parar o Veículo Antes de Transpor Linha Férrea. 212 7 293,47
610-60 Deixar de Parar Sempre que a Marcha for Interceptada por Agrupamento de Pessoas 213 * I 7 293,47
611-40 Deixar de Parar Sempre que a Marcha for Interceptada por Agrupamento de Veículos 213 * II 5 195,23
612-20 Deixar de dar Preferência a Pedestres ou Veículo não Motorizado na Faixa a ele Destinada 214 * I 7 293,47
613-00 Deixar de dar Preferência a Pedestres ou Veículo não Motorizado que não haja Concluído a Travessia 214 * II 7 293,47
614-90 Deixar de dar preferência de passagem a pedestres e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, Crianças/Menores, idosos e gestantes 214 * III 7 293,47
615-70 Deixar de dar Preferência a Pedestres ou Veículo não Motorizado quando Iniciada Travessia sem Sinalização 214 * IV 5 195,23
616-50 Deixar de dar Preferência a Pedestres ou Veículo não Motorizado, Atravessando a via Transversal 214 * V 5 195,23
617-31 Deixar de dar Preferência em Interseção n Sinaliz, a veic Circulando por Rodovia 215 * I * A 5 195,23
617-32 Deixar de dar Preferência em Interseção n Sinaliz, veic Circulando por Rotatória 215 * I * A 5 195,23
617-33 Deixar de dar Prefer em Interseção não Sinalizada, a Veículo que vier da Direita 215 * I * B 5 195,23
618-10 Deixar de dar Preferência em Interseções com Sinalização de "de a Preferência" 215 * II 5 195,23
619-00 Entrar/Saír Área Lindeira sem Precaução com a Segurança de Pedestres e Veículos 216 4 130,16
745-50 Transitar em Velocidade Superior a Máxima Permitida em ate 20% (Excesso de Velocidade) 218 * I 4 130,16
746-30 Transitar em Velocidade Superior a Máxima Permitida em mais de 20% ate 50% (Excesso de Velocidade) 218 * II 5 195,23
747-10 Transitar em Velocidade Superior a Máxima Permitida em mais de 50% (Excesso de Velocidade) 218 * III 7 880,41
625-40 Transitar em Velocidade Inferior a Metade da Máxima da via, Salvo Faixa Direita 219 4 130,16
626-20 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles 220 * I 7 293,47
627-00 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos 220 * II 5 195,23
628-91 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento 220 * III 5 195,23
629-70 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada 220 * IV 5 195,23
634-30 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade 220 * IX 5 195,23
630-00 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada 220 * V 5 195,23
631-90 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio 220 * VI 5 195,23
632-70 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista 220 * VII 5 195,23
633-50 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes 220 * VIII 5 195,23
635-10 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado 220 * X 5 195,23
636-00 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista 220 * XI 5 195,23
637-80 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive 220 * XII 5 195,23
638-60 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclistas 220 * XIII 5 195,23
639-41 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres 220 * XIV 7 293,47
640-80 Portar no Veículo Placas de Identificação em Desacordo com as Especif/modelo Contrân 221 4 130,16
641-60 Confec/distribuir/colocar veic Próprio/terceiro Placa Identif Desacordo Contrân 221 PR ÚNICO 4 130,16
642-40 Deixar de Manter Ligado em Emerg sist ilum Vermelha Intermitente Ainda q Parado 222 4 130,16
643-21 Transitar com o Farol/Faróis Desregulados ou com o Facho de Luz Alta/Alto, de forma a Perturbar a Visão de outro Condutor 223 5 195,23
644-00 Fazer uso do Facho de Luz Alta dos Faróis/Farol Alto em vias Providas de Iluminação Pública 224 3 88,38
645-91 Deixar de Sinalizar via p/ Tornar Visível Local qdo Tiver Remover veic da Pista 225 * I 5 195,23
645-92 Deixar de Sinalizar a via p/ Tornar Visível o Local qdo Permanecer Acostamento 225 * I 5 195,23
646-70 Deixar de Sinalizar a via p/ Tornar Visível o Local qdo a Carga for Derramada 225 * II 5 195,23
647-50 Deixar de Retirar Qualquer Objeto Utilizado para Sinalização Temporaria da via 226 4 130,16
48-30 Usar Buzina que não a de Toque Breve como Advertência a Pedestres ou Condutores 227 * I 3 88,38
649-10 Usar Buzina Prolongada e Sucessivamente a Qualquer Pretexto. 227 * II 3 88,38
650-50 Usar Buzina Entre as Vinte e duas e as seis Horas 227 * III 3 88,38
651-30 Usar Buzina em Locais e Horários Proíbidos pela Sinalização 227 * IV 3 88,38
652-10 Usar Buzina em Desacordo com os Padroes e Frequências Estabelecidas pelo Contrân 227 * V 3 88,38
653-00 Usar no Veículo Equipamento com som em Volume/Frequência não Autorizados pelo Contrân (Som Alto) 228 5 195,23
654-81 Usar indevidamente no Veículo Aparelho de Alarme ou que Produza sons e Ruídos que Perturbem o Sossego Público, em Desacordo com Normas Fixadas pelo CONTRAN 229 4 130,16
655-62 Conduzir o Veículo com a Inscrição do Chassi Violada/falsificada 230 * I 7 293,47
655-63 Conduzir o Veículo com o selo Violado/falsificado 230 * I 7 293,47
655-64 Conduzir o Veículo com a Placa Violada/falsificada 230 * I 7 293,47
655-65 Conduzir o Veículo com Qualquer Outro elem de Identificação Violado/falsificado 230 * I 7 293,47
655-61 Conduzir o Veículo com o Lacre de Identificação Violado/falsificado 230 * I 7 293,47
656-40 Conduzir o Veículo Transportando Passageiros em Compartimento de Carga 230 * II 7 293,47
657-20 Conduzir o Veículo com Dispositivo Anti-radar 230 * III 7 293,47
658-00 Conduzir o Veículo sem Qualquer uma das Placas de Identificação 230 * IV 7 293,47
663-71 Conduzir o Veículo sem Equipamento Obrigatório 230 * IX 5 195,23
663-72 Conduzir o Veículo com Equipamento Obrigatório Ineficiente/inoperante 230 * IX 5 195,23
659-91 Conduzir o Veículo que não Esteja Registrado ou Veículo Registrado que não Esteja Devidamente Licenciado (CRLV Vencida (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) / Documento Vencido/Atrasado) 230 * V 7 293,47
660-20 Conduzir o Veículo com Qualquer uma das Placas sem Legibilidade e Visibilidade 230 * VI 7 293,47
661-01 Conduzir o Veículo com a cor Alterada 230 * VII 5 195,23
661-02 Conduzir o Veículo com Característica Alterada 230 * VII 5 195,23
662-90 Conduzir Veículo sem ter sido Submetido a Inspeção de Segurança Veicular, quando Obrigatória 230 * VIII 5 195,23
664-50 Conduzir Veículo com Equipamento Obrigatório em Desacordo com o Estabelecido pelo Contrân 230 * X 5 195,23
665-31 Conduzir o Veículo com Descarga Livre 230 * XI 5 195,23
665-32 Conduzir o Veículo com Silênciador de Motor Defeituoso/deficiente/inoperante 230 * XI 5 195,23
666-10 Conduzir o Veículo com Equipamento ou Acessorio Proíbido. 230 * XII 5 195,23
667-00 Conduzir o Veículo com o Equipamento do Sistema de Iluminação e de Sinalização Alterados 230 * XIII 5 195,23
668-80 Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho 230 * XIV 5 195,23
673-40 Conduzir o Veículo sem Acionar o Limpador de Para-brisas sob Chuva. 230 * XIX 5 195,23
669-61 Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo 230 * XV 5 195,23
670-01 Conduzir o veículo com Vidros Total ou Parcialmente Cobertos por Películas Refletivas(Vidro Fumê) ou não, Painéis Decorativos ou Pinturas 230 * XVI 5 195,23
671-80 Conduzir o Veículo com Cortinas ou Persianas Fechadas 230 * XVII 5 195,23
672-61 Conduzir o Veículo em mau estado de Conservação (Abrange Pneu Careca etc), Comprometendo a Segurança, ou Reprovado na Avaliação de Segurança e de Emissão de Poluentes ou Ruídos 230 * XVIII 5 195,23
674-20 Conduzir o Veículo sem Portar a Autorização para Condução de Escolares 230 * XX 5 195,23
75-00 Conduzir o veic de Carga c/ Falta Inscrição da tara e Demais Previstas no CTB 230 * XXI 4 130,16
676-91 Conduzir o Veículo com Defeito no Sistema de Iluminação 230 * XXII 4 130,16
676-92 Conduzir o Veículo com Defeito no Sistema de Sinalização 230 * XXII 4 130,16
76-93 Conduzir o Veículo com Lampadas Queimadas 230 * XXII 4 130,16
677-70 Transitar com o Veículo Danificando a via, suas Instalações e Equipamentos 231 * I 7 293,47
678-51 Transitar com Veículo Derramando, Lançando ou Arrastando a Carga que Esteja Transportando 231 * II * A 7 293,47
679-30 Transitar com o Veículo Derramando, Lançando ou Arrastando sobre a via, Combustível ou Lubrificante que esteja Utilizando 231 * II * B 7 293,47
680-70 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente 231 * II * C 7 293,47
681-50 Transitar com Veículo Produzindo Fumaça, Gases ou Partículasem Desac c/ Contrân 231 * III 5 195,23
682-31 Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização 231 * IV 5 195,23
687-41 Transitar com o veículo desligado ou desengrenado em declive 231 * IX 4 130,16
683-10 Transitar com o Veículo com Excesso de peso 231 * V 4 130,16
684-01 Transitar em Desacordo c/ Autorização Expedida P/veículo c/ Dimensões Excedentes 231 * VI 5 195,23
684-02 Transitar com Autorização Vencida, Expedida p/ Veículo c/ Dimensões Excedentes 231 * VI 5 195,23
85-80 Transitar com o Veículo com Lotação Excedente 231 * VII 4 130,16
686-61 Transitar com o Veículo Efetuando Transporte Remunerado de Pessoas ou Bens, Quando não for Licenciado para esse fim, Salvo casos de Força maior ou com Permissão da Autoridade Competente 231 * VIII 4 130,16
688-20 Transitar com o Veículo Excedendo a Capacidade Máxima de Tração - Media 231 * X 4 130,16
689-00 Transitar com o Veículo Excedendo a Capacidade Máxima de Tração - Grave 231 * X 5 195,23
690-40 Transitar com o Veículo Excedendo a Capacidade Máxima de Tração - Gravissima 231 * X 7 293,47
691-20 Conduzir Veículo sem os Documentos de Porte Obrigatório Referidos no CTB (CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Anual) 232 3 88,38
692-00 Deixar de Efetuar Registro de Veículo no Prazo de Trinta dias 233 5 195,23
693-91 Falsificar ou Adulterar Documento CNH(Carteira de habilitação) ou CRLV(Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo / Identificação do Veículo) 234 7 293,47
694-71 Conduzir Pessoas nas Partes Externas do Veículo 235 5 195,23
694-72 Conduzir Animais nas Partes Externas do Veículo 235 5 195,23
694-73 Conduzir Carga nas Partes Externas do Veículo 235 5 195,23
69550 Rebocar Outro Veículo com cabo Flexivel ou Corda 236 4 130,16
696-32 Transitar com Veículo com Falta de Inscrição Necessária a sua Identificação 237 5 195,23
696-33 Transitar com Veículo com Falta de Símbologia Necessária a sua Identificação 237 5 195,23
697-10 Recusar-se a Entregar CNH(Carteira Nacional de Habilitação)/CRV(Certificado de Registro de Veículo)/CRLV/ Outros Documentos 238 7 293,47
98-00 Retirar do Local Veículo Legalmente Retido para Regularização, sem Permissão 239 7 293,47
699-80 Deixar Responsavel de Promover Baixa Registro de veic Irrecuperavel/desmontado 240 5 195,23
700-51 Deixar de Atualizar o Cadastro de Registro do Veículo 241 3 88,38
70-52 Deixar de Atualizar o Cadastro de Habilitação do Condutor 241 3 88,38
701-31 Fazer Falsa Declaração de Domicilio para fins de Registro/licênciamento 242 7 293,47
701-32 Fazer Falsa Declaração de Domicilio para fins de Habilitação 242 7 293,47
702-10 Deixar Seguradora de ComÚnicor Ocorrência Perda Total veic e Devolver Placas/doc 243 5 195,23
704-83 Conduzir Motocicleta/motoneta/ciclomotor Transportando pas. fora do Assento 244 * II 7 293,47
711-00 Conduzir Ciclo Transportando Passageiro fora da Garupa/assento a ele Destinado 244 * 1 PR 1 A 4 130,16
705-61 Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor Fazendo Malabarismo ou Equilibrando-se em apenas uma Roda 244 * III 7 293,47
706-40 Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor com os Faróis Apagados 244 * IV 7 293,47
707-21 Conduzir Motocicleta/motoneta/ciclomotor Transportando Criança/Menor de 7 anos 244 * V 7 293,47
707-22 Conduzir Motoc/moton/ciclom Trânsportando Criança/Menor de 7 anos sem Condição para Cuidar da Própria Segurança 244 * V 7 293,47
709-91 Conduzir Motocicleta/motoneta/ciclomotor sem Segurar o Guidom com Ambas as Mãos 244 * VII 4 130,16
709-92 Conduzir Ciclo sem Segurar o Guidom com Ambas as Mãos 244 * VII C/C PR 1 4 130,16
710-21 Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor Transportando Carga Incompatível 244 * VIII 4 130,16
710-22 Conduzir Ciclo Transportando Carga Incompatível 244 * VIII C/C PR 1 4 130,16
712-92 Conduzir Ciclomotor via de Trânsito Rápido/rodovia s/ Acostamento/faixa Própria 244 PR1 * B C/C PR2 4 130,16
712-91 Conduzir Ciclo em via de Trânsito Rápido/rodovia sem Acostamento/faixa Própria 244 PR1 * B 4 130,16
713-70 Conduzir Ciclo Transportando Criança/Menor de 7 anos sem Condição de Cuidar Própria Segurança 244 PR1 * C 4 130,16
708-00 Conduzir Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor Rebocando Outro Veículo 244 VI 4 130,16
714-50 Utilizar a via para Deposito de Mercadorias, Materiais ou Equipamentos 245 5 195,23
715-32 Obstaculizar a via Indevidamente-s/agravamento 246 7 293,47
716-12 Obstaculizar a via Indevidamente-agravamento 2x 246 7 586,94
717-01 Deixar de Sinalizar Obstáculo Circulação/segurança Calçada/pista Agravamento 3x 246 7 880,41
717-02 Obstaculizar a via Indevidamente-agravamento 3x 246 7 880,41
718-81 Deixar de Sinalizar Obstáculo Circulação/segurança Calçada/pista Agravamento 4x 246 7 1.173,88
718-82 Obstaculizar a via Indevidamente-agravamento 4x 246 7 1.173,88
719-61 Deixar de Sinalizar Obstáculo Circulação/segurança Calçada/pista Agravamento 5x 246 7 1.467,35
719-62 Obstaculizar a via Indevidamente-agravamento 5x 246 7 1.467,35
720-01 Deixar de Conduzir pelo Bordo Pista em fila Única, Veículo de Tração/Propulsão Humana 247 4 130,16
720-02 Deixar de Conduzir pelo Bordo da Pista em fila Única, Veículo de Tração Animal 247 4 130,16
721-80 Transportar em Veículo Destinados ao Transporte de Passageiros, Carga Excedente em Desacordo com as Normas Estabelecidas pelo CONTRAN (Levar Passageiros de forma Irregular) 248 5 195,23
722-61 Deixar de Manter Acesas a Noite as Luzes Posição qdo o Veículo Estiver Parado 249 4 130,16
722-62 Deixar de Manter Acesas a Noite as Luzes de Posição veic Fazendo Carga/descarga 249 4 130,16
723-40 Em Movimento, Deixar de Manter Acesa a luz Baixa Durante a Noite 250 * I * A 4 130,16
724-20 Deixar de Manter Acesa a Luz Baixa, quando o Veículo estiver em Movimento de Dia, nos Túneis providos de Iluminação Pública e nas Rodovias (Farol Apagado Durante o Dia) 250 * I * B 4 130,16
725-00 Deixar de Manter Acesa a Luz Baixa, Quando o Veículo Estiver em Movimento, de dia e de Noite, Tratando-se de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiro, Circulando em Faixas ou Pistas à ele Destinadas 250 * I * C 4 130,16
26-90 Em Movimento, Deixar de Manter Acesa luz Baixa do Ciclomotor 250 * I * D 4 130,16
72-70 Em mov Deixar de Manter Acesas Luzes de Posição sob Chuva Forte/neblina/cerração 250 * II 4 130,16
728-50 Em Movimento, Deixar de Manter a Placa Traseira Iluminada a Noite 250 * III 4 130,16
72-30 Utilizar o Pisca-alerta, Exceto em Imobilizações ou Situações de Emergência 251 * I 4 130,16
730-70 Utilizar luz alta e Baixa Intermitente, Exceto Quando Permitido pelo CTB 251 * II 4 130,16
731-50 Dirigir o Veículo com o Braço do Lado de Fora 252 * I 4 130,16
732-31 Dirigir o Veículo Transportando Pessoas a sua Esquerda ou Entre os Braços e Pernas 252 * II 4 130,16
32-32 Dirigir o Veículo Transportando Animais a sua Esquerda ou Entre os Braços e Pernas 252 * II 4 130,16
732-33 Dirigir o Veículo Transportando Volume a sua Esquerda ou Entre os Braços e Pernas 252 * II 4 130,16
733-10 Dirigir o Veículo com Incapacidade Física ou Mental Temporaria 252 * III 4 130,16
34-00 Dirigir o Veículo Usando Calçado(Chinelos, Sandálias, Saltos Altos, Tamancos) que não se Firme nos Pés e Comprometa a Utilização dos Pedais 252 * IV 4 130,16
35-80 Dirigir o Veículo com Apenas uma das Mãos, Exceto Quando Permitido pelo CTB 252 * V 4 130,16
736-61 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular 252 * VI 7 293,47
737-40 Bloquear a via com Veículo 253 7 3.830,80
549-85 Usar veículo para, deliberadamente, interromper, bloquear, restringir ou perturbar a circulação na via 253 * A 7 3.830,80
738-20 É Proíbido ao Pedestre Permanecer/andar Pista, Exceto p/ Cruzá-las onde Permitido 254 * I 3 44,19
739-01 É Proíbido ao Pedestre Cruzar Pista de Rolamento de Viaduto exc onde Permitido 254 * II 3 44,19
739-02 É Proíbido ao Pedestre Cruzar Pista de Rolamento de Ponte Exceto onde Permitido 254 * II 3 44,19
739-03 É Proíbido ao Pedestre Cruzar Pista de Rolamento de Túneis Exceto onde Permitido 254 * II 3 44,19
740-40 É Proíb ao Pedestre Atravessar via Área Cruzamento exc onde Permitido p/ Sinaliz 254 * III 3 44,19
741-20 É Proíbido Pedestres Utilizarem a via em Agrupamento que Perturbe o Trânsito/Praticas de Esportes/Desfiles 254 * IV 3 44,19
742-01 É Proíbido ao Pedestre Andar fora da Faixa Própria 254 * V 3 44,19
742-02 É Proíbido ao Pedestre Andar fora da Passarela 254 * V 3 44,19
742-03 É Proíbido ao Pedestre Andar fora da Passagem Aérea 254 * V 3 44,19
742-04 É Proíbido ao Pedestre Andar fora da Passagem Subterrânea 254 * V 3 44,19
743-90 É Proíbido ao Pedestre Desobedecer a Sinalização de Trânsito Especifica 254 * VI 3 44,19
744-71 Conduzir Bicicleta em Passeios onde não seja Permitida a Circulação Desta 255 4 130,16
744-72 Conduzir Bicicleta de Forma Agressiva 255 4 130,16
234-23 O veículo poderá ser retido Quando Não sendo possível sanar a falha no local da infração 270 * II |
901-60 Transportar Produto cujo o Deslocamento Rodoviário seja Proíbido pelo Ministério dos Trânsportes 45 * I * A 654,54
902-40 Transportar Produto Perigoso a Granel que não Conste do Certificado de Capacitação 45 * I * B 656,54
903-20 Transportar Produto Perigoso a Granel em Veículo Desprovido de Certificado de Capacitação Válido 45 * I * C 656,54
904-01 Transportar Juntamente com Produto Perigoso, Pessoas ou Ainda Embalagens Destinadas a estes Bens 45 * I * D 656,54
904-02 Transportar Juntamente com Produto Perigoso, Animais ou Ainda Embalagens Destinadas a estes Bens 45 * I * D 656,54
904-03 Transportar Juntamente com Produto Perigoso, Alimentos Destinados ao Consumo Humano ou Animal ou Ainda Embalagens Destinadas a Estes Bens 45 * I * D 656,54
904-04 Transportar Juntamente com Produto Perigoso, Medicamentos Destinados ao Consumo Humano ou Animal ou Ainda Embalagens Destinadas a estes Bens 45 * I * D 656,54
905-90 Transportar Produtos Incompatíveis Entre si, Apesar de Advertido pelo Expedidor 45 * I * E 656,54
906-71 Não dar Manutenção ao Veículo 45 * II * A 328,27
906-72 Não dar Manutenção ao Equipamento 45 * II * A 328,27
907-51 Estacionar com Inobservância ao Artigo 14 45 * II * B 328,27
907-52 Parar com Inobservância ao Artigo 14 45 * II * B 328,27
908-30 Transportar Produtos Cujas as Embalagens se Encontrem em mas Condições 45 * II * C 328,27
909-11 Não Adotar em Acidente Providências Constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte 45 * II * D 328,27
909-12 Não Adotar em Avaria as Providências Constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte 45 * II * D 328,27
910-51 Transportar Produto a Granel sem Utilizar o Tacógrafo 45 * II * E 328,27
910-52 Transportar Produto a Granel e não Apresentar Disco a Autoridade Competente 45 * II * E 328,27
911-30 Transportar Carga mal Estivada 45 * III * A 131,30
912-11 Transportar Produto Perigoso em Veículo Desprovido de Equipamento para Situação de Emergência 45 * III * B 131,30
912-12 Transportar Produto Perigoso em Veículo Desprovido de Equipamento de Proteção Individual 45 * III * B 131,30
913-00 Transportar Produto Perigoso Desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos Granel 45 * III * C 131,30
914-80 Transportar Produto Perigoso Desacompanhado de Declaração de Responsabilidade do Expedidor Aposta no Documento Fiscal 45 * III * D 131,30
915-61 Transportar Produto Perigoso Desacompanhado de Ficha de Emergência 45 * III * E 131,30
915-62 Transportar Produto Perigoso Desacompanhado de Envelope para o Transporte 45 * III * E 131,30
916-41 Transportar Produto Perigoso sem Utilizar nas Embalagens Rótulos e Painéis 45 * III * F 130,88
916-42 Transportar Produto Perigoso sem Utilizar no Veículo, Rótulos de Risco e Painéis de Segurança em bom Estado e Correspondentes ao Produto Transportado 45 * III * F 130,88
918-01 Não dar Imediata Ciência da Imobilização do Veículo em caso de Emergência 45 * III * H |
918-02 Não dar Imediata Ciência da Imobilização do Veículo em caso de Acidente 45 * III * H |
918-03 Não dar Imediata Ciência da Imobilização do Veículo em caso de Avaria 45 * III * H |
917-20 Circular sem Permissão em vias Públicas Transportando Produto Perigoso 450 * III * G 131,30
919-90 Embarcar no Veículo Produtos Incompatíveis Entre si 46 * I * A 656,54
920-21 Embarcar Produto Perigoso não Constante do Certificado de Capacitação do Veículo 46 * I * B 656,54
920-22 Embarcar Produto Perigoso não Constante do Certificado de Capacitação do Equipamento 46 * I * B 656,54
921-00 Não Lançar no Documento Fiscal, as Informações de que Trata o Item II do Art. 22 46 * I * C 656,54
922-91 Expedir Produto Perigoso mal Acondicionado 46 * I * D 656,54
922-92 Expedir Produto Perigoso com a Embalagem em mas Condições 46 * I * D 656,54
923-70 Não Comparecer ao Local do Acidente quando Expressamente Convocado pela Autoridade Competente 46 * I * E 656,54
924-51 Embarcar Produto Perigoso em Veículo que não Disponha de Equipamentos para Situação de Emergência 46 * II * A 328,27
924-52 Embarcar Produto Perigoso em Veículo que não Disponha de Equipamentos para Situação de Emergência e Proteção Individual 46 * II * A 328,27
925-31 Não Fornecer ao Transport a Ficha de Emergência 46 * II * B 328,27
925-32 Não Fornecer ao Transport o Envelope para o Transporte 46 * II * B 328,27
926-10 Embarcar Produto Perigoso em Veículo que não Esteja Utilizando Rótulos e Painéis 46 * II * C 328,27
927-00 Expedir Carga Fracionada c/ Embalagem Externa Desprovida dos Rótulos de Risco 46 * II * D 328,27
928-80 Embarcar Produto Perigoso em Veículo ou Equipamento s/ Condições de Manutenção 46 * II * E 328,27
929-61 Não Prestar os Necessários Esclarecimentos Técnicos em Situação de Emergência quando Solicitado pelas Autoridades 46 * II * F 328,27
46 * II * F
328,27
46 * II * F
328,27
46 * II * F
328,27
Nenhum comentário:
Postar um comentário