EMPRÉSTIMO IRREGULAR A CUBA PELO BNDES

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Ministério confirma gasto a fundo perdido para Cuba (porto de Mariel)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou que o Tesouro repassou recursos a fundo perdido, uma espécie de subsídio, sem necessidade de ser pago, para o governo de Cuba modernizar o porto de Mariel

Publicado por Heitor Tadeu Cestaro - 1

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou que o Tesouro repassou recursos a fundo perdido, uma espécie de subsídio, sem necessidade de ser pago, para o governo de Cuba modernizar o porto de Mariel. Alegando sigilo, o ministério não revela o total gasto pelo Tesouro na operação. Entretanto, valores do programa que usa recursos públicos para incentivar exportações brasileiras – que existe desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – mostram que Cuba recebeu US$ 107 milhões (o equivalente a R$ 239 milhões) no período da reforma do terminal. Antes do empreendimento, Cuba quase nada recebia do programa de incentivo.

O empreendimento teve um financiamento de US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, o porto custou US$ 957 milhões. Um documento inédito, assinado pelo ex-ministro Fernando Pimentel e revelado peloCongresso em Foco esta semana, mostra que, quando o Brasil fez acordo com Cuba, em 2008, o combinado era emprestar US$ 600 milhões, que seriam “utilizados durante quatro anos”.

O MDIC diz que não pode explicar o aumento do valor do financiamento, alegando sigilo, decretado por Pimentel por período de 15 a 30 anos. Pela mesma razão, se nega a explicar se os quatro anos se referem ao prazo de pagamento por Cuba ou ao período em que o BNDES fará os desembolsos.

A assessoria do ministério informou ao site que a ajuda prestada a Cuba na construção do porto de Mariel é dada pelo Brasil a outros países há muito tempo. O objetivo, alega, é baixar a taxa de juros dos bancos brasileiros às alíquotas internacionais e facilitar a importação de produtos e serviços nacionais por governos e empresas estrangeiros. No caso, Cuba tomou dinheiro emprestado do BNDES para contratar a reforma do porto, executada pela Odebrecht.

Coincidência

Nos últimos quatro anos, período que coincide com a construção do porto de Mariel, Cuba tornou-se o terceiro país beneficiado com recursos públicos do Programa de Financiamento à Exportação – Equalização (Proex), atrás deEUA e Angola. Entre 2001 e 2009, antes do início da modernização do terminal, o governo da ilha dos irmãos Castro só tinha sido destino de US$ 2,2 milhões, segundo dados da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do MDIC. Em alguns anos, nada se recebia. Na maioria deles, valores abaixo de um milhão de dólares.

Mas com o porto, tudo mudou: o valor foi elevado em mais US$ 107 milhões entre 2010 e 2013. Ou seja, tudo indica que, se não foi exatamente esse o valor da ajuda do governo brasileiro para Cuba pagar prestações mais baratas ao BNDES pelo porto construído pela Odebrecht, as cifras devem ser bem próximas disso. Nesse caso, significaria que, na prática, o Brasil gastou do próprio bolso 16% dos US$ 692 milhões emprestados pelo BNDES para viabilizar a operação.

O porto foi inaugurado em janeiro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. Os dados de 2014 ainda não estão disponíveis, o que pode implicar um aumento dos valores do Proex para bancar a importação de Cuba, feita pela Odebrecht.

Triangulação com empreiteiras

Para a oposição, o problema não é financiar as exportações brasileiras, mas beneficiar empresas que financiam campanhas eleitorais, como a construtora do porto. “Nossa preocupação é a triangulação de quem está recebendo, como exportador, esses empréstimos ser doador de campanha de quem libera essa taxa do fundo perdido”, afirma o deputado Fernando Francischini (SD-PR).

Em reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chegou a afirmar que o banco não usou recursos a fundo perdido. Na verdade, como se confirmou agora, foi o Tesouro Nacional. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) destacou que a oposição trabalha contra o interesse econômico do país e dos empresários brasileiros. “O que acontece aqui é preconceito ideológico”, afirmou ele, já que Cuba é dirigida pelo regime socialista dos irmãos Raul e Fidel Castro.

A linha de crédito do BNDES usada em Mariel permite pegar o dinheiro emprestado para pagar em até 12 anos. O banco e o ministério não informam quais foram as reais condições do crédito para Cuba. O documento do MDIC obtido pelo site, um termo de decretação de sigilo para o negócio do porto, fala em “condições específicas” para os cubanos de acordo com “parâmetros internacionais”.

Redução de juros

Na modalidade de “equalização”, o Proex foi utilizado para baixar as taxas de juros pagas pelo governo de Cuba. Por lei, o governo pode ingressar com dinheiro público – por meio de títulos do Tesouro – no banco para que essa taxa caia, no máximo, a 2,5 pontos percentuais. Por exemplo: na hipótese de Cuba ter conseguido o empréstimo de US$ 692 milhões a uma taxa de 4% ao ano, seria possível reduzir esse custo para até 1,5% ao ano.

De acordo com técnicos do MDIC ouvidos pelo site, apesar do prejuízo aos cofres públicos na operação com uso do Proex, essa é uma política importante por causa dos resultados na macroeconomia. Aumentar as exportações significa melhorar a balança comercial brasileira, razão pelo qual o recurso a fundo perdido tem sido usado com outros países e empresas brasileiras.

Os técnicos não gostam do termo “subsídio”, porque, para eles, isso poderia significar baixar a taxa de juros nacional a valores abaixo da média internacional. O que o Proex faz é igualar os juros brasileiros aos dos bancos estrangeiros. Para eles, trata-se de uma “pequena ajuda” do governo para fomentar a economia brasileira.

FONTE:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ministério-confirma-gastoafundo-perdido-para-cuba/

Heitor Tadeu Cestaro

Estudante de Direito