SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ROLÂNDIA DE ONTEM

APROVADO

O Projeto de Lei Complementar nº 011/2015, de autoria dos Vereadores Alex Santana e Maico Francisco Pereira: Súmula que altera-se dispositivos da Lei Complementar n° 17/2006, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Rolândia. (Alteração nos arts. 195 e 196, referentes a autorização do Município realizar convênios com outras entidades públicas ou privadas para o fim de recolher e guardar os animais) também foi aprovado, mas neste caso precisa passar por mais uma votação.

Os mais polêmicos e que seriam votados em uma única discussão, foram reprovados.

A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que Inclui § 3º ao art. 239-B e modifica o inciso I do art. 239-K, ambos do Projeto de Lei Complementar 009/2015, (Contratação através de Processo Seletivo Simplificado – PSS).

E o Projeto de Lei Complementar nº 009/2015, de autoria do Executivo Municipal que altera e acrescenta artigos a Lei Complementar nº 055, de 16 de setembro de 2011, dispondo sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público. (Contratação através de Processo Seletivo Simplificado – PSS). Todos foram reprovados por 05 votos a 04.

Votaram a favor os vereadores Maico Dida (PT), Odir Polaco (PROS), Eneide Huss (PSDB), Waldemar Moraes (PMDB) e João Ardigo (PSB). Os votos contra foram dos vereadores Reginaldo Silva, Enéias Galvão, Sabine Giesen e Rodrigo Leocardio.

Tribuna Livre

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, a Tribuna Livre foi utilizada por Eluiza Messiano Bettega, Diretora do Rolândia Previdência, convidada através do Requerimento nº 362/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Aparecido da Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo Previdenciário Próprio do Município de Rolândia.

Eluiza explica como é a Legislação do Fundo e com é composto o Diretório Executivo. Ela explica que atualmente o Fundo conta com aproximadamente R$ 33 milhões e que anualmente ele sempre apresenta um superávit mensal.

Ano passado o superávit foi de R$ 9 milhões e neste ano, segundo Eluiza, tem entrado como receita aos meses aproximadamente R$ 1 milhão, onde são gastos R$ 400 mil em despesas. Desse valor, sobra em caixa aproximadamente R$ 600 mil.

ASSESSORIA