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ROLÂNDIA - ADVOGADO PROTESTA CONTRA ERRO DOS IPTUs e É PROCESSADO

EXMA. SRA. PREFEITA INTERINA EM EXERCÍCIO

Rolândia – PR

Assunto: A Prefeitura e o IPTU

Não é de hoje a bagunça que grassa na Prefeitura de Rolândia, mercê da generalizada incompetência de seus servidores combinada a certa prepotência, raríssimas as exceções.

            Já suportei essa desorganização há cerca de dois anos ao solicitar aprovação de projeto de construção decorrente de processo judicial de usucapião, ocasião em que, embora sob protocolo, todos os documentos, inclusive as três vias do projeto, simplesmente desapareceram.

            Em minha caixa de correio encontrei dois carnês de IPTU acompanhados de uma carta expedida pela Secretaria de Finanças, muito mal redigida diga-se, confusa, encerrando erros crassos,pedindo meu comparecimento “para o novo calculo” (sic).

            No prédio da Prefeitura, em 08/03/2013, às 12:00 horas, o saguão de entrada já estava apinhado de pessoas portando carnês, muitas em pé porque os assentos haviam se esgotado,inexistindo senha para o atendimento muito menos as prioritárias para idosos numa flagrante transgressão à lei federal n° 10.741/2003, que em seu art. 3° estabelece expressamente: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva ção do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

“Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”.

            Mais pessoas chegavam com carnês nas mãos ocupando os reduzidos espaços ou entrando na fila que havia se formado atrás dos assentos existentes e ocupados, lotando o salão, momento em que resolvi fazer um requerimento juntando os carnês para recálculo, de acordo com a carta da Secretaria de Finanças, entregando-os sob protocolo à atendente em um balcão.

            Dia 25/03/2013 recebi telefonema informando que os carnês estavam à disposição para que eu fosse buscá-los. Lá chegando, pouco depois das 14:00 horas, encontrei o saguão lotado com as pessoas portando carnês nas mãos da mesma forma que anteriormente, em meio a sonoro alarido e reclamações, e me dirigi ao balcão perguntando a uma atendente onde poderia pegar os carnês, conforme telefonema que eu havia recebido poucos minutos antes, respondendo-me ela que eu teria que entrar na fila.

            Porém, diante de graves reclamações minhas, fui conduzido à parte interna onde diversos funcionários, manipulando seus computadores, faziam atendimentos daquelas pessoas que aguardavam pacientemente e se acumulavam no saguão, local onde uma daquelas servidoras disse que meus carnês não se encontravam mais lá e que teriam sido levados por um fiscal para o meu endereço. Repliquei, pois que havia recebido telefonema da Prefeitura há cerca de meia hora pedindo para que eu fosse buscar os carnês e que aquela falta de coordenação entre as seções internas estava penalizando os contribuintes com inúteis idas e vindas.

            Nesse instante aproximou-se o Sr. Maurílio Poliquezi (não sei se está correto o nome) já com um semblante de arrogância, repetindo a informação da atendente, mas eu insisti no fato de queestava ali por solicitação, minutos antes, da própria Prefeitura e que eu não concordava com aquela sua versão.

            O Sr. Maurílio disse, então, com todas as letras, que eu estava “falando merda”, surgindo daí uma discussão em que eu lhe devolvi a pecha e que ele tinha obrigação de respeitar o contribuinte como fonte da renda que serve, inclusive, para o pagamento de seu salário,portanto, era nosso empregado, daí, ele se fez silente voltando à sua mesa de “trabalho”, oportunidade em que eu ainda o chamei de  despreparado.

            Feita essa exposição cabe criticar com veemência a atitude de transferir para toda uma população os erros cometidos exclusivamente pela Edilidade.

            Ora, se houve equívocos na emissão dos carnês de IPTU, cumpria ao ente público a sua reemissão para expedi-los corretamente, e não entregá-los com defeito acompanhados de cartapedindo o comparecimento do contribuinte ao âmbito da Prefeitura para devolvê-los, tendo em vista que já era de conhecimento interno as irregularidades, em particular da Secretaria de Finanças, tanto que houve simultaneidade na entrega dos carnês e da carta datada de 28/02/2013 (cópia anexa, com observações).

            Pior, fazendo toda uma população que detém imóveis se deslocar à Prefeitura, perder tempo, trabalho, ter gastos, para arrumar uma situação por ela própria criada, aglomerando pessoas emespaço relativamente pequeno, em pé a maior parte, quente, sem conforto, inclusive pessoas idosas e até deficientes foram vistos. (Tenho 70 anos de idade)

            Chegou-me alhures a notícia de que a empresa terceirizada entregou os carnês embalados e daí seguiram para os endereços, ou coisa que o valha, todavia,  parece que não é bem isso por sinal que a carta da Secretaria de Finanças chegou junto com os carnês, de modo que a Prefeitura sabia a priori dos erros embutidos nos carnês, e, mesmo assim, os expediu.

            De outra parte, se não sabia dos erros, autorizou a entrega dos carnês aos contribuintes sem os conferir, pelo menos pelo método de amostragem.

            Em última análise a Prefeitura é a culpada por ter escolhido para a confecção dos carnês uma empresa ineficiente, sem as aptidões requeridas, culpa in eligendo.

            De quem foi essa ideia de jerico? Que direito tem essa instituição municipal de impor sofrimento à população? O mínimo a fazer é pedir perdão pelos transtornos causados, não uma desculpinha qualquer coletiva, mas, sincera e endereçada em carta a cada um dos contribuintes,como fez inadequadamente a Secretaria de Finanças.

            Quanto ao Sr. Maurílio Poliquezi, há que ser punido conveniente e exemplarmente, eis que sua função como funcionário público não é destratar pessoas com palavras de baixo calãousadas por vadios, xucros, muito menos a contribuintes, prevalecendo-se de sua posição.

             Ademais, mesmo depois de corrigido o meu carnê, o IPTU (total) de um dos meus imóveis sofreu um aumento de 12,96%, para uma inflação no ano, pelo INPC, de 6,19%. Quanto ao outro imóvel não recebi o carnê até hoje, embora tenham dito, como acima exposto, que os meus carnês foram recolhidos para entrega em meu endereço. Estou aguardando, para recebê-lo antes do seu vencimento, pois não me disponho a pagar multa e mora devido a não entrega por culpa exclusiva da Prefeitura.

             O IPTU do imóvel que possuo em Londrina experimentou um aumento de apenas 5,63%,tendo recebido o carnê respectivo corretamente em meu endereço aqui em Rolândia com a devida antecedência, e já paguei três parcelas. 

           

Jomar Cordeiro da Silva - RG 838451-SC

 Rua Costa Ribeiro, 74

 Telef. 43 - 3256-2508.

NOTÍCIAS DE ROLÂNDIA ( MATÉRIA POLICIAL )

OCORRÊNCIAS POLICIAIS DE ROLÂNDIA 29/04/2013

RELATO DE OCORRÊNCIA DE VULTO:

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	07h40min	Rolandia	Centro
LOGRADOURO	R Santos Dumont – s/n
NATUREZA	Furto Simples
VITIMA	F.M.S.J.
AUTORIA	F. R. N.
No local, segundo o solicitante, um elemento trajando camisa preta e bermuda verde, furtou sua bicicleta Caloi Poti, de cor cinza, que estava parada no local de serviço do solicitante; sendo perseguido pelo solicitante e outras pessoas. O elemento, durante a fuga,abandonou a bicicleta na Av. Expedicionários (calçadão), sendo abordado pela equipe na Rua Duque de Caxias, próximo a Praça Castelo Branco e encaminhado as partes para a 29 DRP. Para as providências.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	08h50min	Rolandia	Centro
LOGRADOURO	Av. Interventor Manoel Ribas
NATUREZA	Furto Simples
VITIMA	A.P.B.
AUTORIA	Desconhecida
Relatou a vitima que realizava a limpeza do estabelecimento comercial na parte externa e que quando adentrou a loja percebeu que havia em elemento no interior e que o mesmo ao ser repreendido pela vítima, empreendeu fuga, tomando sentido Av. Castro Alves. Informou ainda que do estabelecimento, foi furtado cerca de R$ 240,00, sendo R$ 80,00 do caixa da loja e R$ 160,00 que estava na bolsa da vitima. Foi repassado que o indivíduo estava de blusa vermelha e bermuda jeans, logo, foi realizado patrulhamento e nada foi localizado. Diante dos fatos foi elaborado o presente boletim e orientada a vitima.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	13h30min	Rolandia	São Martinho
LOGRADOURO	Rua 21 de abril
NATUREZA	Desacato
VITIMA	Estado
AUTORIA	V.A.S.
Em patrulhamento pelo local, foi avistado um grupo de três indivíduostomando cerveja próxima a calçada, e próximo a eles um veiculo estava sobre a calçada. Que diante disso, foi solicitada a presença do proprietário do referido veículo. O proprietário apresentou-se e já exaltado, perguntou o motivo da abordagem e indagando: "você está louco?", projetando seu corpo pra frente como se fosse agredir o policial. Diante disso foi contido pela equipe policial. O indivíduo foi encaminhado à sede do 15ºBPM para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	12h00min	Rolandia	Cj. Aviação
LOGRADOURO	Rua Francisco Serpeloni
NATUREZA	Adquirir, vender, fornecer e ou produzir drogas
VITIMA	Estado
INFRATOR AD.	Menores
Em diligencias sobre informações de tráfico de drogas, a equipe da P2 e RPA, abordaram dois indivíduos em atitudes suspeitas, na Rua Francisco Serpeloni, esquina com Rua Marli Perazollo, sendo identificado uma criança, de 11 anos, e com ela havia oito porções de cocaína; a criança disse que uma outra pessoa havia repassado a droga, sendo um adolescente de 17 anos. Este adolescente delatou a pessoa apelidada por “D...” ser  dona do entorpecente. Acionado o Conselho Tutelar para os encaminhamentos e acompanhamento dos menores à delegacia. A mesma criança havia sido flagrada com entorpecentes em data anterior, 25 abril 2013.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	19h50min	Rolandia	Vila Oliveira
LOGRADOURO	Rua Tapajós
NATUREZA	Roubo
VITIMA	K.M.C.
AUTORIA	Desconhecida
No local, a solicitante/vitima relatou que ao fechar a porta de seu estabelecimento comercial, (salão de corte de cabelo), foi surpreendida por dois homens em uma bicicleta vermelha, onde um deles anunciou o roubo, simulando estar armado. Sendo roubado da vitima, duas notas de cinqüenta reais totalizando R$100,00, em espécie.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	19h10min	Rolandia	Vila Oliveira
LOGRADOURO	Rua Ouro X Rua Aliança
NATUREZA	Roubo
VITIMA	Menor
AUTORIA	Desconhecida
No local em contato com a solicitante a qual relatou ter sofrido um roubo. Que um elemento de 1,80m. De cor branca e careca com camiseta cinza e chinelo, puxou a bolsa da mesma e levando dois celulares um Samsung e um Nokia, a solicitante foi orientada quanto ao procedimento, sendo realizado patrulhamento para tentar localizar o indivíduo que teria praticado o tal ato. Ainda relatou a solicitante que foi ameaçada pelo autor do fato.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	19h45min	Rolandia	Rua Dr. João Candido
LOGRADOURO	Rua Dr. João Candido – s/nº
NATUREZA	Roubo
VITIMA	Menor
AUTORIA	T.J.B.
Em patrulhamento nas buscas do suspeito que teria praticado um roubo contra uma adolescente, foi avistado um homem com as características do autor; abordado, foi encontrado em seu bolso uma porção de maconha e ao indagar ao mesmo sobre a bolsa, ele reagiu com um soco contra o militar e saiu correndo pela ruaDoutor João Candido, o mesmo ainda tentou pular um muro porém sem êxito pois caiu deste causando escoriações pelo corpo. Ainda descontente tentou entrar em luta corporal contra o policial sendo contido e algemado. O individuo foi reconhecido pela vitima do roubo e foi encaminhado para delegacia de policia civil para procedimentos cabíveis. A identidade do marginal foi checada e constatado que era evadido da penitenciária.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26042013	23h10min	Rolandia	Novo Horizonte
LOGRADOURO	Rua Orquídeas  X   Rua Sibiruna
NATUREZA	Roubo
VITIMA	H.F.S.
AUTORIA	Desconhecida
Segundo solicitante três indivíduos abordaram na saída de um bar elhe apontaram uma pistola, de cor preta. Um dos indivíduos estava com capuz preto, um elemento estatura baixa, de cor branca, os outros dois eram alto e de cor morena, devido vários chutes deferidos ao mesmo, não foi possível coleta mais características. Os meliantes tentaram coloca-lo dentro do porta malas, mas desistiram levando as chaves do seu veiculo e seu celular, a equipe realizou patrulhamento pela região, para localizar os individuos. Obs. devido fato de terem levado suas chaves, foi solicitado um guincho para rebocar o veiculo do solicitante /vitima para a residência.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	22h00min	Rolandia
LOGRADOURO	Rua Presidente Bernardes Morais
NATUREZA	Infração de transito
VITIMA	xxx
AUTORIA	M.W.G.S.
Em patrulhamento pelas imediações da Avenida Romário Martins, onde foi avistado o veiculo Fiat Tipo, com quatro jovens no interior; já havia informações de que ocupantes deste veículo estariam disparando tiros com arma de fogo no Jardim Asteca; ao se tentar abordar o veiculo que estava parado, os jovens evadiram-se paradentro da residência; em contato com o proprietário foi autorizada a busca na casa, porem nada foi localizado; o motorista relatou que o veiculo esta com problemas e que está estourando o escape; como o o veículo estava em situação irregular foi encaminhado ao 15º BPM para procedimentos..

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
26/04/2013	22h00min	Rolandia	Centro
LOGRADOURO	Av. Int. Manoel Ribas s/nº
NATUREZA	Furto Qualificado
VITIMA	M.S.P.
AUTORIA	Desconhecida
Em contato com o solicitante o mesmo informou que deixou seu veiculo, veiculo Fiat/Elba de placa ..., estacionado no endereço supracitado, por volta das 22h00min, do dia 26/04/13, e ao retornar para pegar o veiculo as 02h30min do dia 27/04/13, o mesmo já não se encontrava no local. Diante dos fatos foi realizado patrulhamento nas imediações mas não foi localizado o referido veículo; a vitima foi orientada quanto as providências.

    

RELATO DE OCORRÊNCIA DE VULTO:

  

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
28/04/2013	20h	Rolandia
LOGRADOURO	ESTRADA DE PITANGUEIRAS
NATUREZA	VEÍCULO RECUPERADO
VITIMA	C.F.S.
AUTORIA	IGNORADA
APÓS INFORMAÇÕES REPASSADAS PELA CENTRAL DE RÁDIO DA PMPR, SOBRE UM FURTO DE UM VEÍCULO, MARCA FIAT, MODELO UNO, DE COR VERMELHA, OCORRIDO NA CIDADE DE ASTORGA E QUE TAL VEICULO HAVIA TOMADO SENTIDO A CIDADE DE PITANGUEIRAS, ESTA EQUIPE PASSOU A PATRULHAR A ESTRADA DOS PIONEIROS, E QUE QUANDO NAS PROXIMIDADES DA GRAXARIA DA AGRÍCOLA JANDELLE, O REFERIDO VEÍCULO PASSOU POR ESTA EQUIPE, TOMANDO SENTIDO AO CURTUME VANZELA, NO ENTANTO, CERCA DE CEM METROS APÓS O CONDUTOR ABANDONOU O CARRO E EMPREENDEU FUGA EM UM FUNDO DE VALE ALI EXISTENTE, QUE COM O APOIO DAS DEMAIS EQUIPES POLICIAIS FORAM REALIZADAS BUSCAS, NO INTUITO DE LOCALIZAR O SUSPEITO DO FURTO, PORÉM SEM ÊXITO, QUE DIANTE DOS FATOS FOI APREENDIDO O VEÍCULO E OS PERTENCES DA VÍTIMA E  ENCAMINHADOS A 29ª DELEGACIA DE ROLÂNDIA.

    

DATA	HORÁRIO	MUNICÍPIO	BAIRRO
28/04/2013	22h40min	Rolandia	CENTRO
LOGRADOURO	RUA WLADIMIR GATTI Nº 636
NATUREZA	PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE
VITIMA	M.S.D.T.
AUTORIA	B.M.
FOMOS SOLICITADOS PELA VÍTIMA QUE RECLAMAVA QUE SUA VIZINHA ESTARIA COM O SOM MUITO ALTO E GRITANDO E QUE ESSA SITUAÇÃO VARAVA DIA E NOITE. A SOLICITANTE DISSE QUE PEDIU À VIZINHA PARA BAIXAR O VOLUME MAS NÃO FOI ATENDIDA. COM A PRESENÇA POLICIAL A AUTORA ACATOU A ORDEM E BAIXOU O SOM. A SOLICITANTE FOI ORIENTADA A REPRESENTAR CONTRA A INFRATORA.

Rolândia 29 de abril de 2013.